Não só você, como nós, nativos que não trabalham ou estudam algo relacionado a esse contexto, também não compreendemos bem essas frases à primeira vista, haha. Precisa-se consultar o dicionário e montar o 'quebra-cabeça'.

1. “livre de quaisquer ónus ou encargos, bem como devoluto de pessoas e bens.” ónus ou encargos - unpaid costs or expenses devoluto de pessoas e bens - without people or goods in it 2. “para o exercício da atividade a desempenhar no locado.” A) All the following words come from LOCAL: locado - the place (the apparment) locatário - the lessee (the one who rents) locador - the lessor (the owner) B) exercício da atividade a desempenhar no locado - refers to the "acceptable" activities related to the end that the "place" was rented to (I presume it is for "living" purposes). 3. ou outras respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços contratados pelo mesmo. literally: "and other [activities?] refering to the delivery of goods or services hired by him" [pelo mesmo - refers to a person that is refered in a previous sentence... must be the lessee?]. 4. qualquer benfeitoria - any [home] improvement efetuada - done pelo segundo outorgante - the second signee [the lessee?] considerar-se-á - it will be considered integrada na fração - belonging to the "fraction" [the apartment] não tendo este direito - "este" refers to the "segundo outorgante" [which I presume is the lessee], so, the sentence means: he has no rights to seja a que título for - whichever circunstances de retenção - [he has no rights to] of [money] retention [meaning: deny payment of rents, or arresting of goods] ou ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização - or [nor has he any rights to] of payment of any compensation or indemnization for no final de contrato - at the end of the contract [period] nos termos do n.º 5 do artigo 1074.º do Código Civil. - according to [law] n.º 5 do artigo 1074.º do Código Civil. is this enough for your understanding?